Proteção dos Trabalhadores e Inteligência Artificial

Apresentação do PL n. 3088/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proteção dos trabalhadores frente ao uso da Inteligência Artificial (IA)".

Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CCTI.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 328

Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).

Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.

Retirado de pauta, de ofício.

Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).

Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com emenda.

Retirado de pauta, de ofício.

Lido o Parecer do Relator, Deputado Lucas Ramos, pelo Deputado Ricardo Galvão.

Aprovado o Parecer.

Recebimento pela CTRAB.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 27/03/2026, Letra A.

Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2026)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas.