Apresentação do PL n. 3086/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ), que "Determina sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de Fraldas Geriátricas, na rede pública de saúde".
Apense-se à(ao) PL-2678/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-2678/2023
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023.
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-2678/2023
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 2678/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-2678/2023
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para o PL 2678/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2678/2023
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para o PL 2678/2023, ao qual esta proposição está apensada.
