Comunicação de violência contra idosos em condomínios
Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência com idosos em seu interior.
Em Resumo
1Condomínios devem informar a polícia sobre violência contra idosos.
2A medida visa proteger os idosos que vivem em condomínios.
3A comunicação rápida pode ajudar a prevenir abusos.
Apresentação do PL n. 3074/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE), que "Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência com idosos em seu interior.".
Apense-se à(ao) PL-43/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 318
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-43/2022
Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para o PL 43/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Devolvida à Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), a pedido, para reexame do parecer, para o PL 43/2022, ao qual esta proposição está apensada.
