Apresentação do Projeto de Lei n. 307/2023, pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Institui o Programa de Alfabetização Digital no Brasil para as Pessoas com Deficiência (PAD)".
Apense-se à(ao) PL-2686/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1020
Recebimento pela CPD.
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 2686/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 2686/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2686/2021
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 2686/2021, ao qual esta proposição está apensada.