Altera os artigos 3º e 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para incluir como disciplina obrigatória no currículo escolar do ensino fundamental a disciplina "Cidadania".
Em Resumo
1Cidadania se torna disciplina obrigatória no ensino fundamental.
2Alunos aprenderão sobre direitos e deveres como cidadãos.
3A medida visa fortalecer a educação cívica nas escolas.
Apresentação do PL n. 3067/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT), que "Altera os artigos 3º e 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para incluir como disciplina obrigatória no currículo escolar do ensino fundamental a disciplina 'Cidadania'. ".
Apense-se à(ao) PL-1345/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 319
