Regulamenta o inciso III, do art. 28, da Lei º 10.741, de 1º de outubro de 2023, institui o Programa Nacional de Incentivo à Contratação de Idosos – Pró-Idoso.
Em Resumo
1Cria um programa para ajudar a contratar pessoas idosas.
2Oferece benefícios para empresas que contratarem idosos.
3Busca aumentar as oportunidades de trabalho para idosos.
Apresentação do PL n. 3057/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Azevedo (PSD/RS), que "Regulamenta o inciso III, do art. 28, da Lei º 10.741, de 1º de outubro de 2023, institui o Programa Nacional de Incentivo à Contração de Idosos – Pró-Idoso".
Apense-se à(ao) PL-6930/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 274
Recebimento pela CCJC.
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.
