Apresentação do PL n. 3055/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras de adotarem sistemas de segurança em aplicativos para dispositivos móveis".
Apense-se à(ao) PL-2622/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023.
Recebimento pela CDC.
Apresentação do REQ n. 2621/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP) e outros, que "requer urgência para o projeto de lei n. 3055/23, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras em adotarem sistema de segurança em aplicativos para dispositivos móveis".
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 2622/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 2622/2022, ao qual esta proposição está apensada.
