Apresentação do PL n. 3053/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Altera o artigo 244 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-9549/2018.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023.
Apresentação do REQ n. 4399/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3053, de 2023, de minha autoria, do Projeto de Lei nº 8045, de 2010".
