Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de kit de proteção individual aos passageiros em passeios turísticos de balões de ar quente e dá outras providências.
Em Resumo
1Passageiros de balões devem receber kits de proteção.
2A medida visa aumentar a segurança durante os passeios.
3Os operadores de balões são obrigados a fornecer esses kits.
Apresentação do PL n. 3052/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de kit de proteção individual aos passageiros em passeios turísticos de balões de ar quente e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-3002/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151,III do RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/2025.
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 3002/2025, ao qual esta proposição está apensada.
