Cria o selo “Cidade Empreendedora”, concedido aos Municípios que tenham ações e políticas públicas voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo de micro e pequeno porte, e dá outras providências.
Em Resumo
1Reconhecimento para cidades que apoiam pequenos negócios.
2Incentivo a políticas que fortalecem o empreendedorismo local.
3Fomento ao desenvolvimento econômico em micro e pequenas empresas.
Apresentação do PL n. 3043/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Cria o selo “Cidade Empreendedora”, concedido aos Municípios que tenham ações e políticas públicas voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo de micro e pequeno porte, e dá outras providências".
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 254
