Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, monitoramento e prevenção do uso indevido do Programa Bolsa Família por facilitadores de lavagem de dinheiro e organizações criminosas
Em Resumo
1Fortalece o controle do Programa Bolsa Família.
2Previne fraudes e lavagem de dinheiro.
3Protege recursos destinados a famílias em necessidade.
Apresentação do PL n. 3042/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, monitoramento e prevenção do uso indevido do Programa Bolsa Família por facilitadores de lavagem de dinheiro e organizações criminosas".
Apresentação do REQ n. 2768/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3042/2025, por atecnia. ".
Retirado o PL n. 3042/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2768/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/07/2025.
