Certificação para produtos eletrônicos recondicionados

Apresentação do PL n. 3037/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Dispõe sobre a certificação obrigatória para a comercialização de produtos eletrônicos recondicionados no País".

Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços;Defesa do Consumidor eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 240

Recebimento pela CICS.

Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição.

Lido o Parecer pelo Relator.

Iniciada a Discussão.

Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

Encerrada a Discussão.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pelo(a) CDC.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 12/09/2025, Letra A.

Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão

Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).

Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).

Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.

O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).