Apresentação do PL n. 3035/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Dispõe sobre a isenção de tributação sobre as premiações em dinheiro recebidas por atletas brasileiros nas Paraolimpíadas. ".
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 231
Recebimento pela CPD.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3063/2024.
Apensação da proposição PL-3063/2024 à proposição PL-3035/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3065/2024.
Apensação da proposição PL-3065/2024 à proposição PL-3035/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3075/2024.
Apensação da proposição PL-3075/2024 à proposição PL-3035/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3080/2024.
Apensação da proposição PL-3080/2024 à proposição PL-3035/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3082/2024.
Apensação da proposição PL-3082/2024 à proposição PL-3035/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3093/2024.
Apensação da proposição PL-3093/2024 à proposição PL-3035/2024.
Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3464/2024.
Apensação da proposição PL-3464/2024 à proposição PL-3035/2024.
Aprovado o requerimento nº 3510/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3464/2024.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3464/2024, por ter sido aprovado o REQ 3510/2024 que está apensado ao primeiro.
Apense-se à(ao) PL-3028/2024. Em razão dessa apensação, determino que a matéria também seja apreciada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com deficiência.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL. N. 3.028/2024: CPD, CESPO, CFT(Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC(Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação Urgência (Art. 155, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3028/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3028/2024
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), para o PL 3028/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3028/2024
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3028/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE), para o PL 3028/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.028, de 2024, adotado pelo relator da Comissão do Esporte (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 11/11/2025 - 13:55 - 245ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
Desapensação deste do PL nº 3.028, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.028, de 2024, adotado pelo relator da Comissão do Esporte. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 11/11/2025 - 13:55 - 245ª Sessão)
