Atendimento rápido para autoagressores e familiares

Apresentação do PL n. 3033/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP), que "Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para garantir atendimento em curto prazo na rede de atenção psicossocial para pessoas que cometeram autoagressão e para familiares enlutados".

Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 228

Recebimento pela CSAUDE.

Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/11/2024 a 05/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer do Relator, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação.

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima.

Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para reformulação do parecer.

Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/08/2025).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Lido o Parecer pela Relatora.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2025, Letra A.

Recebimento pela CCJC.