Apresentação do PL n. 3015/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Regulamenta a profissão de Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos. ".
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 207
