Acrescenta o § 4º ao art. 3º da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir campanha permanente de orientação e conscientização pela integração de pessoas com deficiência no esporte.
Em Resumo
1Institui uma campanha para integrar pessoas com deficiência no esporte.
2A campanha será permanente e focada em orientação e conscientização.
3Visa promover a participação de todos nas atividades esportivas.
Apresentação do PL n. 3012/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP), que "Acrescenta o § 4º ao art. 3º da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir campanha permanente de orientação e conscientização pela integração de pessoas com deficiência no esporte".
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 198
Recebimento pela CPD.
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com emenda.
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/10/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora
Aprovado o Parecer.
Recebimento pela CESPO.
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/11/2024)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2024, Letra A.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/11/2024 a 10/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Parecer do Relator, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, e do Substitutivo adotado pela CPD.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
Lido o Parecer pela Relatora.
Apresentação da CVO n. 1 CESPO (Complementação de Voto), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CPD, com Subemenda da relatora.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2025, Letra B.
