Apresentação do PL n. 3011/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Cria o Prontuário Eletrônico Único nas unidades públicas e privadas de saúde".
Apense-se à(ao) PL-3814/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023 PAG 405
Recebimento pela CCTI.
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3847/2024.
Apensação da proposição PL-3847/2024 à proposição PL-3011/2023.