Apresentação do PL n. 3009/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Disciplina a convocação de cadeia de rádio e televisão para pronunciamentos oficiais e dá outras providências".
Às Comissões de Comunicação; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 188
Recebimento pela CCOM.
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
