Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências
Em Resumo
1Estabelece novas profissões para cuidadores especializados.
2Regulamenta a atuação de cuidadores de idosos e crianças.
3Melhora a qualidade do atendimento a pessoas com necessidades especiais.
Apresentação do PL n. 3004/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA), que "Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-7216/2017.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2023.
Apresentação do REQ n. 2838/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Comissão de Trabalho, que "Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 4.282/2024".
