Apresentação do PL n. 3001/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Estabelece a responsabilidade solidária de plataformas de comércio eletrônico pela alienação de produtos falsificados e dá outras providências. ".
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Cultura; Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 176
Recebimento pela CDC.
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4131/2024.
Apensação da proposição PL-4131/2024 à proposição PL-3001/2024.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
Apense-se a este(a) o(a) PL-3252/2025.
Apensação da proposição PL-3252/2025 à proposição PL-3001/2024.
Apensação do PL 3252/2025 a esta proposição.
Apensação da proposição PL 6743/2025 à proposição PL 4131/2024.
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação do PL 3001/2024, e dos PLs 4131/2024, 3252/2025 e 6743/2025, apensados, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2026)
