Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da realização de ecocardiograma transtorácico em potenciais doadores de órgãos.
Em Resumo
1Potenciais doadores de órgãos devem fazer ecocardiograma.
2A medida visa garantir a saúde do doador.
3O exame ajuda a avaliar a viabilidade dos órgãos para transplante.
Apresentação do PL n. 2997/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da realização de ecocardiograma transtorácico em potenciais doadores de órgãos".
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.
Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Osmar Terra (PL/RS).
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/10/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/10/2025 a 05/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Ana Paula Lima.
Retirado de pauta, de ofício.
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Osmar Terra (PL/RS).
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo.
