Simplificação do inventário de veículos

Apresentação do PL n. 2993/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR), que "Dispõe sobre a simplificação do processo de inventário relacionado à venda de veículos não comunicada".

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 145

Recebimento pela CVT.

Designado Relator, Dep. Mauricio Neves (PP-SP)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/09/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF).

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Arnaldo Jardim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS).