Prioridade em exames para mulheres vítimas de violência

Apresentação do PL n. 2990/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a prioridade na realização de exames toxicológicos em mulheres vítimas de violência. ".

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CMULHER.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023 PAG 373

Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer da relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação.

Devolvida à Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), a pedido para reexame.

Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, com emenda.

Aprovado o Parecer.

Recebimento pela CSAUDE.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2024, Letra A.

Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)