Apresentação do PL n. 2982/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Assegura a reserva de vagas de estacionamento em Shoppings centers, estabelecimentos públicos e privados às pessoas doadoras regulares de sangue".
Apense-se à(ao) PL-5391/2016.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023 PAG 351
