Apresentação do PL n. 2980/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Revoga o inciso IV do art. 1º da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que dispõe sobre o conceito de população negra".
Apense-se à(ao) PL-4650/2016.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2023.
Recebimento pela CDHMIR.
Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), para o PL 4650/2016, ao qual esta proposição está apensada.
