Apresentação do PL n. 298/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Dispõe sobre a aplicação objetiva do crime de injúria racial, assegurando sua interpretação conforme o princípio da igualdade constitucional".
Apense-se à(ao) PL-283/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/2025 PAG 208
Recebimento pela CDHMIR, apensado ao PL-283/2025
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 283/2025, ao qual esta proposição está apensada.
