Acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações.
Em Resumo
1Facilita a instalação de redes de telecomunicações.
2Reduz a burocracia para empresas do setor.
3Acelera o acesso à internet e serviços de telecomunicações.
Apresentação do PL n. 2976/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fernando Monteiro (PP/PE), que "Acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações. ".
Apense-se à(ao) PL-2018/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023 PAG 339
Recebimento pela CDU.
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-2018/2022
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 2018/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2018/2022
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 2018/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 2018/2022, ao qual esta proposição está apensada.
