Uso de aviões da Força Aérea nos fins de semana

Apresentação do PL n. 2974/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Disciplina o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira por Ministros de Estado aos finais de semana".

Apense-se à(ao) PL-3392/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023 PAG 328

Recebimento pela CVT.

Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/12/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

Devolução à COPER, conforme solicitação do Memo 195_25.

Recebimento pelo(a) CASP.