Altera o § 2º do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena nos crimes de homicídio qualificado.
Em Resumo
1A proposta aumenta a pena para homicídio qualificado.
2Crimes mais graves terão punições mais severas.
3Objetivo é desestimular a prática de homicídios qualificados.
Apresentação do PL n. 2966/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Altera o § 2º do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena nos crimes de homicídio qualificado".
Apense-se à(ao) PL-9102/2017.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2023.
Apresentação do REQ n. 2837/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2966, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4893, de 2012".
Deferido o o Requerimento n. 2.837/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.837/2023, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 2.966/2023 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.893/2012.Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.966/2023 a parecer das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), à deliberação do Plenário e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 2.966/2023: CMULHER e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação:ordinário (art. 151, III, do RICD)]
Recebimento pela CMULHER.
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2474/2024.
Apensação da proposição PL-2474/2024 à proposição PL-2966/2023.
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), em virtude da apensação do PL 2474/2024.
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 2966/2023 e do PL 2474/2024, apensado, com Substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2474/2024 apensada.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado no DCD 17/08/2024 PÁG 75, Letra A.
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
