Reforma a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios adicionais para a educação infantil, incluindo requisitos para a atuação de profissionais e formação continuada.
Em Resumo
1Estabelece novos padrões para a educação infantil.
Apresentação do PL n. 2962/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP), que "Reforma a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios adicionais para a educação infantil, incluindo requisitos para a atuação de profissionais e formação continuada. ".
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 70
Recebimento pela CE.
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2024 a 03/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2024)
Retirado de pauta, por acordo, em razão de estar cumprindo prazo de emendamento ao substitutivo.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Encaminharam a votação o Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), a favor.
Votação nominal, de ofício do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tarcísio Motta (PSOL -RJ). . Resultado: 12 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 27 votos.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Iniciada a Discussão.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta.
Prazo de Vista Encerrado
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
Aprovado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirado de Pauta.
Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos.
Apresentação do REQ n. 191/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer o desmembramento do PL 2962/2024, para que sejam constituídas duas proposições separadas".
