Apresentação do PL n. 2961/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer reserva de vagas para deficientes em concursos públicos".
Apense-se à(ao) PL-1113/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3795/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3894/2023.
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)., para o PL 5218/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4341/2024.
Apensação da proposição PL-4341/2024 à proposição PL-2961/2023.
