Inclusão de Educação para Carreira na Educação Profissional
Acrescenta o Artigo 22-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a “Educação para Carreira” como componente da Educação Profissional e Tecnológica.
Em Resumo
1Adiciona a Educação para Carreira nas escolas técnicas.
2Prepara alunos para o mercado de trabalho.
3Fortalece a formação profissional dos estudantes.
Apresentação do PL n. 2960/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP), que "Acrescenta o Artigo 22-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a “Educação para Carreira” como componente da Educação Profissional e Tecnológica. ".
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 22/08/2024 PAG 57
Recebimento pela CE.
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (NOVO/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
