Apresentação do PL n. 2927/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para famílias que prestam cuidados a membros idosos em ambiente domiciliar, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-2871/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CPASF.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 246
