Mudanças na Política Ambiental

Apresentação do PL n. 2924/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Altera a lei nº 6.938, de 31 agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências".

Às Comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CVT.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023 PAG 255

Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ).

Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação.

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Lido o Parecer pelo Relator.

Aprovado o Parecer.

Recebimento pela CMADS.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 23/11/2024, Letra A.

Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/12/2024 a 12/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Trovão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).