Apresentação do PL n. 2918/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre o prazo de concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. ".
Apense-se à(ao) PL-4365/2021. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, encaminhando-a à CPASF, em substituição à CSSF extinta pela mesma Resolução.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2023 PAG 273
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4365/2021
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4365/2021
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4365/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4365/2021
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4365/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 4365/2021.
