Apresentação do PL n. 2915/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES), que "Declara o Município de Ponto Belo, no Estado do Espírito Santo, Capital Nacional da Carne de Sol".
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2025.
Recebimento pelo(a) CCULT.
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
O Relator, Dep. Waldenor Pereira, deixou de ser membro da Comissão
