Apresentação do PL n. 2901/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui taxa máxima semanal para todos os aplicativos que prestam serviços de transporte de passageiros e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-1484/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CVT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023.
Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para o PL 1471/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 1471/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), para o PL 1471/2022, ao qual esta proposição está apensada.
