Apresentação do PL n. 288/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Institui o passaporte Avícola".
Apense-se à(ao) PL-183/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMADS.
Devolvido ao Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 183/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2025 PAG 115
