Apresentação do PL n. 2875/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar como crime o ecocídio".
Apense-se à(ao) PL-2933/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 264.
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PL 2933/2023, ao qual esta proposição está apensada.
