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Fontes Oficiais: Dados Abertos Câmara dos Deputados v2.0 | Senado Federal API | Portal da Transparência | TSE
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PL 2867/2024 - Meus Políticos | Meus Políticos
Projeto de Lei PL 2867/2024
Regras para casas de repouso e asilos Estabelece padrões rigorosos de qualidade e segurança para casas de repouso e asilos.
Em Resumo
1 Define padrões de qualidade para o atendimento.2 Garante segurança para os moradores.3 Melhora as condições de vida em asilos.🗺 Tramitação do Projeto
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20 DE AGOSTO DE 2024 [CIDOSO] Recebimento
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23 DE AGOSTO DE 2024 [CIDOSO] Designação de Relator(a)
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26 DE AGOSTO DE 2024 [CIDOSO] Abertura de Prazo
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10 DE SETEMBRO DE 2024 [CIDOSO] Encerramento de Prazo
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24 DE FEVEREIRO DE 2025 [MESA] Apensação
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10 DE FEVEREIRO DE 2026 [CIDOSO] Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
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24 DE FEVEREIRO DE 2026 [CIDOSO] Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
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11 DE MARÇO DE 2026 [CIDOSO] Designação de Relator(a)
13 despachos · Câmara dos Deputados
Votação Final PL 2867/2024
Dados via API Cívica
Apresentação do PL n. 2867/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Estabelece padrões rigorosos de qualidade e segurança para casas de repouso e asilos".
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 133
Recebimento pela CIDOSO.
Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2024 a 10/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apense-se a este(a) o(a) PL-193/2025.
Apensação da proposição PL-193/2025 à proposição PL-2867/2024.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilberto Nascimento, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG).
Apensação da proposição PL 1436/2026 à proposição PL 193/2025.
