Apresentação do Projeto de Lei n. 286/2023, pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA), que "Institui o Dia Nacional das Pessoas com Paralisia Cerebral, a ser realizado anualmente no dia 20 de outubro, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-2694/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 943
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2694/2022
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 2694/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 2694/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2694/2022.
