Mudanças em Decretos de 1969

Apresentação do PL n. 2859/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969 e o Decreto-lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969".

Apense-se à(ao) PL-10460/2018.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.

Apresentação do REQ n. 345/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 2859/23 do Projeto de Lei nº. 104560/2018.".

Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 582/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Apresentação do REQ n. 2776/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.859, de 2023".

Aprovado o requerimento nº 2776/2025,da Sra. Talíria Petrone, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2859/2023.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2776/2025.

Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 582, de 2015, adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 13/08/2025 - 13:55 - 149ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.