Apresentação do PL n. 2855/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Institui o dia 12 de novembro como o Dia Nacional do Hip Hop".
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/2023 PAG 236
