Compartilhamento de imagens de câmeras de segurança

Apresentação do PL n. 2850/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ), que "Autoriza e regulamenta o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança privadas, criando a Rede de Segurança Integrada, e dá outras providências".

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CSPCCO.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 203.

Designado Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2024 a 28/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA).

Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, na forma do substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Lido o Parecer pelo Relator.

Aprovado o Parecer.

Recebimento pela CFT.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD 19/12/2024 PÁG 1599, Letra A.

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas.