Testes de álcool e drogas para motoristas

Apresentação do PL n. 2845/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Acrescentaos §§ 4º e 5º ao art. 277 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a realização de testes para ocondutor de veículo automotor envolvido em sinistro de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsitoquepermitam certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa. ".

Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 09/08/2024 PAG 343

Recebimento pela CVT.

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição deste.

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição.

Lido o Parecer pelo Relator.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 18/12/2024, Letra A (disponível no DCD de 12/2/2025).

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2024)

Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/02/2025 11:58:00. Não foram apresentados recursos.

Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).