Altera a Lei n.º 10.891, de 9 de julho de 2004, que “institui a Bolsa-Atleta”, para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa intitulado Bolsa-Técnico.
Em Resumo
1Técnicos de atletas da Bolsa-Atleta poderão receber gratificação.
2Mudança visa apoiar melhor os profissionais que treinam os atletas.
3Benefício busca incentivar a formação de atletas de alto rendimento.
Apresentação do PL n. 2845/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR), que "Altera a Lei n.º 10.891, de 9 de julho de 2004, que “institui a Bolsa-Atleta”, para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa intitulado Bolsa-Técnico".
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CESPO.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/07/2023 a 03/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/05/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, Deputado Luiz Lima.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
Apresentação do PRL n. 3 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Coronel Chrisóstomo e Sargento Gonçalves..
Encaminharam a votação os Deputados Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Luiz Lima (NOVO-RJ), Douglas Viegas (UNIÃO-SP) e Paulo Litro (PSD-PR).
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Coronel Chrisóstomo.
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Coronel Chrisóstomo e Sargento Gonçalves, em razão da ausência dos Autores.
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Coronel Chrisóstomo e Sargento Gonçalves, em razão da ausência dos Autores.
Aprovado o Parecer.
Recebimento pela CFT.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2025 PAG 647, Letra A.
