Apresentação do PL n. 2843/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Dispõe sobre o limite do valor anual despendido para apostas esportivas".
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CDC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2023 PAG 226
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/08/2023 a 30/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Rejeitado os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos deputados Alencar Santana e Gilson Marques.
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação
Lido o Parecer pelo Relator Gilson Daniel
Vista ao Deputado Gilson Marques.
Prazo de Vista Encerrado
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/04/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Encaminharam a votação do Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques, Gilson Daniel e Celso Russomanno.
Votação do Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta. Pedido de verificação.
Cancelada a votação nominal em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3745/2024.
Apensação da proposição PL-3745/2024 à proposição PL-2843/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3851/2024.
Apensação da proposição PL-3851/2024 à proposição PL-2843/2023.
Apensação do PL 3745/2024 a esta proposição.
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para emitir parecer ao PL 3745/2024, apensado.
Apensação do PL 3851/2024 a esta proposição.
Apresentação do REQ n. 4718/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3851 de 2024, que tramita conjuntamente ao PL 2843/2023".
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Apense-se a este(a) o(a) PL-421/2025.
Apensação da proposição PL-421/2025 à proposição PL-2843/2023.
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação deste, do PL 3745/2024, do PL 3851/2024, e do PL 421/2025, apensados, com substitutivo.
