Apresentação do PL n. 2840/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Institui as Zonas de Desenvolvimento Indígena Sustentável (ZDIS) e dá outras providências".
Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
Recebimento pela CPOVOS.
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
