Reconhecimento das Festas de Agosto como Patrimônio

Apresentação do PL n. 2838/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Délio Pinheiro (PDT/MG), que "Reconhece as “Festas de agosto de Montes Claros”, Minas Gerais, e as atividades folclóricas montes-clarenses de Catopês, Marujos e Caboclinhos como manifestações culturais nacionais, e as eleva à condição de Patrimônio Imaterial do Brasil, e dá outras providências. ".

Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CCULT.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 09/08/2024 PAG 310

Apense-se a este(a) o(a) PL-3170/2024.

Apensação da proposição PL-3170/2024 à proposição PL-2838/2024.

Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).

Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação deste e do PL 3170/2024, apensado, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Tarcísio Motta.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A.

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3170/2024 apensada.