Acrescenta inciso XVI ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a racionalização no agendamento de consultas, exames e procedimentos entre os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Em Resumo
1Inclui a racionalização no agendamento de consultas e exames.
2Busca tornar o Sistema Único de Saúde mais eficiente.
3Facilita o acesso a serviços de saúde para a população.
Apresentação do PL n. 2837/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Délio Pinheiro (PDT/MG), que "Acrescenta inciso XVI ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a racionalização no agendamento de consultas, exames e procedimentos entre os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. ".
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 09/08/2024 PAG 306
Designado Relator, Dep. Dr Flávio (PL-RJ).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/03/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr Flávio (PL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Dr Flávio (PL-RJ), pela aprovação, com emenda.
